Na noite da última sexta-feira, 12 de setembro, a direção da ECT lançou um documento com as suas propostas para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015. O próprio lançamento na sexta-feira a noite teve um objetivo: lançar intriga, causar confusão e desmobilizar a categoria. A direção do Sintcom-PR, junto com outros sindicatos e oposições da INTERSINDICAL, passou o final de semana analisando a proposta da ECT.
Nesse informativo, iremos explicar os principais pontos positivos e negativos, para explicar a proposta e desmascarar as armadilhas da empresa.
Clique aqui e confira a proposta completa do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015 da ECT.
Antes de tudo é fundamental explicar que a proposta é um pacote. Ou seja, não tem como olhar somente para os R$200,00 e demais cláusulas econômicas, pois, quando assinado o acordo todas as cláusulas contidas nele terão reflexo em nosso dia-a-dia.Destacamos que existem alguns avanços na proposta, que são frutos das lutas da categoria no último período. Se o governo e a ECT não estivessem com medo da mobilização dos trabalhadores em ano eleitoral,com certeza estes avanços não existiriam.
Clique aqui e confira o informe da INTERSINDICAL.
O QUE REALMENTE REPRESENTA A PROPOSTA ECONÔMICA E OS R$200
Cláusula 64: REAJUSTE SALARIAL: R$ 200,00 ou 6,5% (o que for mais vantajoso para cada trabalhador) a título de gratificação. Não incorpora no Salário-Base imediatamente, portanto não teria reflexos nos 30%, Anuênios, Hora Extra, IGQP.
Seria uma gratificação chamada GIP (Gratificação de Incentivo à Produtividade) que iria sendo incorporada 5% desse valor (R$ 10,00) ao salário-base na medida em que a ECT atingir R$ 100 Milhões de Lucro Líquido. Ou seja, os R$200,00 só seriam incorporadas totalmente no salário-base se a ECT divulgasse R$2 bilhões de lucro líquido (6 vezes mais que em 2013). Na prática, cria mais uma ferramenta para os gestores cobrarem de nós mais produtividade, ou seja, mais exploração dos trabalhadores.
Abaixo, citamos os principais direitos que a ECT quer retirar/rebaixar e alguns poucos avanços da proposta:
DIREITOS QUE A ECT QUER RETIRAR/REBAIXAR
CLAÚSULAS ECONÔMICAS
Cláusula 64 – REAJUSTE SALARIAL: R$200,00 ou 6,5% (o que for mais vantajoso para cada trabalhador) pagos na forma de gratificação. Não incorpora no Salário-Base imediatamente, portanto não teria reflexos nos 30%, Anuênios, Hora Extra, IGQP.
Cláusula 73 – PLR: Propõe a volta do abono com o dinheiro do próprio trabalhador, isso é, tentam adicionar na discussão do acordo coletivo a PLR. Além disso a proposta de PLR é tri anual (2014/2015/2016), onde a ECT retorna com critérios como: 2 faltas injustificadas ou 2 dias de suspensão, não recebe parte da PLR. Parcela Estratégica para gerentes, Metas absurdas, Implanta índices de concorrência entre CDD’s AC’s, CEE’s, CTCE’, etc e entre DR’s, podendo pagar valores diferentes, caso um setor ou DR não atinja sua meta.
Cláusula 59: ANUÊNIOS: Empresa quer retirar o direito aos anuênios de quem entrar a partir de agora na ECT.
Cláusula 52 – VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO: Vale Cesta permanece em R$ 158,45, não tendo reajuste nem da inflação.
Cláusula 54: VALE CULTURA: Empresa quer pagar só a partir de Janeiro/2014, sendo que ela nos deve o Vale Cultura desde Agosto/2013.
CLÁUSULAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR
CLÁUSULA 75: PROCESSAMENTO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO:A empresa legaliza a cobrança de mensalidade do Postal Saúde é importante ressaltar que colocam co-participação ou invés de compartilhamento: “As consignações em folha de pagamento são os descontos mensais processados nos contracheques dos empregados da Empresa (…) VI. co-participação para serviço ou plano de saúde de entidade de autogestão patrocinada pela Empresa”.
Cláusula 29 – ASSISTÊNCIA MÉDICA/HOSPITALAR, COM OBSTETRÍCIA, E ODONTOLÓGICA: Por que o termo “com obstetrícia”? Isso coloca dúvida na redação da cláusula e pode dar a entender que só a especialidade obstetrícia será garantida. No dissídio anterior não havia este termo na cláusula e eram cobertas todas as especialidades. CLÁUSULA 24 – EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV: Proposta da ECT, na prática acaba com a estabilidade do trabalhador portador de HIV.
CLÁUSULAS DE CONDIÇÕES DE TRABALHO
Cláusula 42 – DISTRIBUIÇÃO DOMICILIÁRIA: Proposta da ECT de Entrega Pela Manhã é muito ruim, porque impõe critérios somente técnicos ao invés de se preocupar com a saúde dos trabalhadores. A entrega pela manhã é necessária em todo o país, porém há regiões críticas que necessitam urgentemente da inversão do horário e que ficariam de fora do projeto, pois não contam ainda com a LOEC automática e a carga qualificada não chega antes do início de expediente nos CDD’s. Além disso, exclui AC’s e UD’s da entrega matutina. Exclui também os distritos mototizados. Não garante que nos CDD’s onde já existe o Projeto piloto implantado continuem fazendo a entrega só pela manhã. PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS A ECT NÃO SE POSICIONOU EM RELAÇÃO ÀS DIVERSAS PUNIÇÕES COM ADVERTÊNCIAS, SUPENSÕES E ATÉ DEMISSÕES QUE VÁRIOS DIRIGENTES SINDICAIS E TRABALHADORES DE BASE SOFRERAM NO GOVERNO DO PT. 30 % dos motorizados
Cláusula 67 – ACUMULAÇÃO DE VANTAGENS: A cláusula sobre acumulação de vantagens abre margem para que a ECT tente não pagar os motorizados a nova lei de acréscimo de 30% para os motorizados de todo o país, uma vez que prevê: “não se computem ou se acumulem acréscimos pecuniários superiores sob o mesmo título ou idêntico fundamento, com consequente duplicidade de pagamento.” PRIVATIZAÇÃO
Cláusula 79 – SUBSTITUIÇÃO DE MOT: A ECT propõe substituir os MOT’s por trabalhadores concursados temporários. Isso seria um grande ataque, pois não haveria mais concursos efetivos por tempo indeterminado. A rotatividade seria imensa e quando o trabalhador começar a adoecer devido ao trabalho, seria mandado embora. Além disso, cria uma divisão na categoria, pois os temporários não se mobilizariam para as lutas, visto que seu tempo é curto na empresa. Somos contra a terceirização, mas tem que contratar trabalhadores efetivos por tempo indeterminado.
A PROPOSTA DA ECT NÃO ABRE POSSIBILIDADE PARA DISCUSSÃO SOBRE A LEI 12.490/11 QUE PRIVATIZA OS CORREIOS
POUCOS AVANÇOS
Cláusula 52 – VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO: Aumenta a quantidade de Tícket’s: De 23 para 27 (para quem não trabalha aos sábados) e de 27 para 31 (para quem trabalha aos sábados). Porém, o valor poderia ser distribuído nas atuais folhas de tícket, que subiriam para cerca de R$ 35
CLÁUSULAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Cláusula 34 – EMPREGADO INAPTO PARA RETORNO AO TRABALHO: O trabalhador que estiver de licença-médica e que o INSS o mandar retornar ao trabalho, mas que ainda não tiver condições de trabalho e for considerado INAPTO pelo médico do trabalho, e que, portanto, não estaria recebendo nem do INSS nem da ECT, a partir de agora a ECT pagaria o seu salário (sem os benefícios) por até 90 dias, prorrogáveis por mais 90. Se o trabalhador fosse novamente reprovado pela perícia do INSS não teria que reembolsar a ECT. Se fosse aprovado e recebesse o benefício, reembolsaria a ECT em até 6 parcelas, a partir do 3º mês de retorno ao trabalho.
NÃO VAMOS ASSINAR ACORDOS QUE DIMINUAM OU RETIREM DIREITOS!
Como vemos no texto, na proposta existem muitas armadilhas que a empresa e o governo querem esconder por trás dos R$ 200,00, pois eles contam com o nosso aperto financeiro, devido ao arrocho salarial imposto pelo governo Dilma (PT) com a ajuda do TST nos últimos tempos. Ao invés de uma proposta que valorize os trabalhadores, tudo está atrelado ao aumento da produtividade e das metas.
Na proposta apresentada na noite de sexta-feira, existem cláusulas só do interesse da empresa, que sequer foram discutidas em mesa de negociação. Existem até cláusulas do MANPES – um dos manuais que a ECT usa para perseguir e punir trabalhadores – que foram incorporadas na proposta de acordo da ECT.
E ainda tem várias cláusulas de menor repercussão que foram alteradas na proposta da ECT, que retiram ou rebaixam direitos adquiridos. Por isso, orientamos pela REJEIÇÃO dessa proposta, pois repetimos: trata-se de um pacote, aonde junto com alguns avanços existe o rebaixamento ou a retirada de muitos direitos.
A empresa já correu para o TST mesmo antes da greve da categoria e hoje, segunda-feira (15/09/14) o TST convocou a ECT, a FENTECT e a FINDECT para uma reunião. Caso a ECT melhore a proposta e retire as armadilhas, faremos uma nova análise, mas do jeito que está a totalidade da proposta NÃO VAMOS ASSINAR ACORDOS QUE RETIRAM OU REBAIXEM DIREITOS DOS TRABALHADORES!
POR UM BOM REAJUSTE SALARIAL; PELA REVOGAÇÃO DO POSTAL SAÚDE; PELA REVOGAÇÃO DA LEI 12.490/11 QUE PRIVATIZA A ECT!
Por nenhum direito a menos, avançar rumo a nova conquistas!
Assinam esse informativo: SINTCOM-PR / SINTECT-MT / SINTECT-CAS / Oposição SINTECT-MS / Oposição Alternativa RPO / Oposição SINCORT-PA / Diretoria Eleita SINTECT-SMA