Tribunal Regional do Trabalho derruba ação que tentava obrigar o Sindicato a negociar a redução de salários
No dia 21 de Julho o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgou pedido de liminar (uma ação judicial onde se reivindica urgência) feito pelo Sindipa onde denunciamos a tentativa da Usiminas de obrigar os trabalhadores a aceitarem a redução salarial.
A decisão do Tribunal derrubou a limiar da juíza de Coronel Fabriciano que tentava obrigar o Sindicato a negociar a redução de salários, realizar uma assembleia como queria a Usiminas e impunha multas ao Sindipa.
A desembargadora no TRT constatou o que o Sindicato já vinha denunciando desde o inicio:
– Que a proposta da Usiminas não tem como objetivo garantir os empregos, mas sim reduzir os salários.
– Que o próprio abaixo-assinado demonstra a pressão que estão sofrendo os trabalhadores dentro das áreas pela Usiminas, o que fere o livre direito de organização sindical.
E mais: Na decisão está lá que o Sindicato é o legítimo representante dos trabalhadores, tendo garantido o direito de se recusar a negociar propostas que prejudiquem a categoria
Veja trecho da sentença:
“que ao sindicato cabe a defesa dos interesses de seus associados, sendo prerrogativa da Diretoria, inclusive, a condução política, presume-se legítima, em princípio, a negativa da entidade sindical em anuir com a proposta da Usiminas de redução dos direitos trabalhistas de seus filiados.
A LUTA CONTINUA: NOS NOSSOS SALÁRIOS NÃO
A luta segue contra a proposta da Usiminas de reduzir os salários e contra a proposta do governo Dilma que junto com os pelegos tenta impor um programa que protege os empresários e ataca os salários dos trabalhadores.
A firmeza da atual diretoria do Sindipa, a solidariedade dos Sindicatos e Organizações de Luta e principalmente a confiança dos trabalhadores que sabem que agora têm um verdadeiro Sindicato é fundamental para seguirmos firmes na luta contra a redução dos salários e direitos.
