A truculência do Estado não vai parar a nossa luta. Em Santos os trabalahdores municipais estão firmes contra a retirada de Direitos e a transferência do Pronto Socorro Central para as “Organizações Sociais.
Servidores do PS Central terão reunião com o prefeito
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A manifestação dos servidores no último dia 13 em frente ao prédio do Banco do Brasil, onde funciona a Secretaria de Saúde, surtiu efeito. Em assembleia no final do ato, os trabalhadores resolveram reivindicar uma reunião dos funcionários do Pronto Socorro Central com o prefeito para tratar da imediata suspensão do processo de terceirização da UPA Central.
A reunião foi marcada para o dia 23/07 (quinta-feira), às 15h, no Paço Municipal.
Nessa reunião, o prefeito terá que nos responder como ficamos nisso tudo, porque as opções apresentadas conseguem ser uma pior do que a outra: Ou entregamos o nosso posto de trabalho e somos realocados para onde a Prefeitura escolher (o que significa perda de plantões, fim da possibilidade de manter outros vínculos trabalhistas, desorganização da vida pessoal, perdas de adicionais que compensam os baixos salários etc) ou teremos que nos submeter às ordens da forasteira Fundação do ABC. Ou seja, os servidores que passaram por concurso público teriam agora um patrão que chegará para impor metas inalcançáveis (como já acontece em OSs pelo Brasil afora), aplicando como “estímulo” o assédio moral em larga escala.
FALA DE CAMPANHA X PRÁTICA POLÍTICA
Antes das eleições, em evento organizado pelo SINDSERV Santos, Paulo Alexandre disse que: “Os serviços públicos que hoje são desenvolvidos por servidores serão mantidos”. Porém as falas da campanha não correspondem aos seus atos de governo, já que o processo de terceirização da UPA Central (que irá substituir o PS Central) prossegue.
Em Santos, Saúde Sim, OS Não!
Temos absoluta certeza que a terceirização de qualquer setor dos serviços públicos não é a solução para qualificar o atendimento, pois como já é de amplo conhecimento, as terceirizações há muitos anos têm proporcionado enormes prejuízos à população, aos cofres públicos, aos trabalhadores e à democracia.
PREJUÍZOS À POPULAÇÃO E AOS COFRES PÚBLICOS
Quem utiliza o serviço público de saúde será sem dúvida nenhuma o maior prejudicado com a terceirização, pois diversos exemplos em nossa região e pelo Brasil afora, comprovam que as Organizações Sociais tornam o atendimento pior do que já é. O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo demonstrou em relatório que o número de mortes nos hospitais terceirizados é muito maior do que nos hospitais administrados pelo Estado e que o custo da terceirização também é muito superior.
Apesar de nomeadas como “Organizações Sociais”, estas empresas têm como único objetivo o lucro, transformando, por sua natureza, o direito a saúde em mercadoria. Além disso, temos visto Organizações Sociais e Prefeituras envolvidas em diversos casos de corrupção e superfaturamento na aquisição de materiais e equipamentos. Dessa forma, não é incomum que as contratações de OSs decorram de processos de seleção fraudulentos, muitas vezes com representantes das empresas intimamente ligados a prefeitos e vereadores.
PREJUÍZOS AOS TRABALHADORES E ATAQUE À DEMOCRACIA
Tanto aos servidores, quanto aos demais trabalhadores contratados por Organizações Sociais, são impostos métodos gerenciais aplicados em empresas privadas, tais como: Planejamento centralizado no empresário, metas inalcançáveis, condições de trabalho precárias, assédio moral, rebaixamento salarial, atrasos nos salários, transferências por motivos políticos e demissões.
A terceirização retira dos servidores o direito de deliberar sobre as políticas públicas, condicionando-os a mera execução dos protocolos e métodos que lhes são impostos, sufocando a denúncia, o movimento sindical e a resistência às ações e omissões que desqualificam as condições de trabalho e o atendimento à população.
Com a entrada das OSs no serviço público, haverá redução do número de servidores públicos e dos postos de trabalho, colocando em risco a saúde financeira da CAPEP Saúde (plano solidário de assistência médica dos servidores) e do IPREV Santos (Instituto de Previdência), pois quem equilibra as contas das duas autarquias são as contribuições dos servidores da ativa.
A terceirização restabelece no serviço público o chamado “manda quem pode e obedece quem tem juízo” dos tempos da ditadura, entregando serviços que deveriam ser realizados por servidores concursados e estatutários à uma empresa. Este modelo de gestão desconsidera duas das principais conquistas da classe trabalhadora: O concurso público e o regime jurídico estatutário, estabelecidos para pôr fim à distribuição de empregos públicos para apadrinhados políticos.
As OSs criam novas formas de curral eleitoral, submetendo servidores públicos estatutários às ordens e ao assédio da empresa. Ou substituindo os servidores por trabalhadores com frágil vínculo empregatício, que serão pressionados durante as campanhas eleitorais por um patrão que quer manter seu contrato com o governo ou conseguir uma renovação ainda mais vantajosa.
ENTREGA DA UPA CENTRAL
Infelizmente o processo de terceirização da UPA Central continua. No dia do ato, foi aberto o envelope da única OS que mandou proposta técnica, dois dias depois a “Comissão de Seleção” aprovou a proposta e o governo já anunciou que a UPA Central será entregue a Fundação do ABC.
Essa entidade tem enorme ficha corrida de inquéritos, investigações, denúncias, escândalos, contas reprovadas pelo TCE e contratos irregulares por todo o Estado, inclusive aqui na região, como Praia Grande, Bertioga e Peruíbe. A ficha é longa. Só a tal “Comissão de Seleção” do prefeito não vê.
SERVIDOR, SUA PRESENÇA É MUITO IMPORTANTE, COMPAREÇA!
TODOS CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO! OS em SANTOS NÃO!
Veja abaixo como foi a manifestação do dia 13 de Julho e venha reforçar essa luta: