Ao invés de impulsionar as lutas em defesa da educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) rebaixou pautas históricas da categoria e serviu, em 2015, como um instrumento de sustentação do governo federal. Essa é a avaliação da última reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE), realizada nos dias 10 e 11 de dezembro.
Com o fim de mais um ano de trabalho e lutas, a direção do SISMMAC preparou uma avaliação da nossa participação enquanto Sindicato nas atividades realizadas em 2015. Os representantes eleitos em assembleia para representar o magistério de Curitiba nesses espaços estiveram presentes nas principais atividades realizadas pela CNTE, que reúne 50 entidades filiadas e representa cerca de 2,5 milhões de trabalhadores.
Veja abaixo a avaliação de cada uma das atividades e das posições defendidas pelos representantes do magistério de Curitiba nesses espaços.
1º reunião do Conselho Nacional de Entidades (fevereiro 2015)
Logo no primeiro CNE do ano, a direção da CNTE fez uma forte defesa do governo Dilma Rousseff (PT/PMDB).
Anunciando o perigo da volta da direita ao poder, os dirigentes da CNTE defenderam, em fevereiro, que os trabalhadores deveriam ir às ruas para defender o governo. Afirmaram também que as greves específicas dos profissionais da educação deveriam ser bem articuladas para não respingar no governo federal.
Mesmo com inúmeras greves pipocando pelos estados, a principal decisão da entidade foi construir um ato em defesa da Petrobras, pela reforma política e contra o desemprego. Essa decisão foi na contramão das necessidades mais sentidas pelas professoras e professores na base, que em todo o país se organizavam contra as ameaças de retirada de direitos, como era o caso do Distrito Federal e do Paraná.
Nós do SISMMAC criticamos o atrelamento da CNTE ao governo federal nessa ocasião. Dilma Rousseff mantém a mesma política dos governos anteriores no que diz respeito as isenções e regalias concedidas aos grandes empresários e, por isso, não concordamos que havia uma ameaça de golpe eminente como anunciavam os dirigentes da entidade. Além disso, a presidente havia acabado de lançar as medidas provisórias 664 e 665 que cortaram direitos do seguro-desemprego e das pensões.
Governos atacam direitos e professores respondem com luta
Mesmo sem uma direção nacional combativa que pudesse unificar as lutas, as principais redes estaduais e dezenas de municípios se organizaram em greves a partir de fevereiro contra ataques impostos por governos de diferentes siglas (PSB, PSDB, PDT, PT, PSOL).
Do sul ao nordeste, ocorreram várias greves e inúmeras pautas comuns: por contratações de professores, pelo recebimento do Piso Nacional, contra ataques na previdência, pela carreira e por melhores condições de trabalho.
No dia 29 de abril, as professoras e professores do Paraná não se intimidaram e enfrentaram de cabeça erguida o ataque contra à previdência. A repressão da Polícia Militar, a mando do governador Beto Richa (PSDB) deixou mais de 200 feridos.
2º reunião do Conselho Nacional de Entidades (maio 2015)
É nesse cenário de repressão dos governos aos professores em luta que acontece a segunda reunião do CNE. Ao fazermos a análise de conjuntura, novamente o discurso de possível golpe da direita contra o governo petista impede que a CNTE dê consequência às lutas organizadas por suas bases, focando novamente em atos pró-governo e convocando a realização de uma plenária Intercongressual para debater projetos de Lei do Piso e dos planos de carreira.
Plenária Intercongressual rebaixa pautas históricas
Em agosto, a esperada Plenária foi desgastante e, ao invés de dar resposta às mobilizações da educação, serviu para aprovar projetos de lei que rebaixam pautas históricas.
Sob a justificativa de que já existem planos de carreira com avaliação por meritocracia, a direção da CNTE junto aos sindicatos filiados à CUT e à CTB aprovam a inclusão dessas avaliações como diretriz nacional para carreiras. A plenária ficou intensamente dividida, mas através das velhas manobras orquestradas pelo velho movimento sindical essa resolução foi aprovada.
Na Plenária, a CNTE também recuou em sua bandeira histórica que atribui o Piso Salarial para uma jornada de 30h e defendeu que o mesmo texto da lei atual (40h). Em relação à hora-atividade, foi aprovada a manutenção da lei atual, que estabelece que 1/3 da jornada seja dedicado ao estudo e preparação das aulas. Esse percentual é muito menor do que pauta histórica da entidade, que defende como meta 50% de hora-atividade.
Nós do SISMMAC compomos o bloco de oposição à direção da CNTE e nos posicionamos contra o rebaixamento destas pautas históricas.
3º reunião do Conselho Nacional de Entidades (agosto de 2015)
Uma das principais decisões do CNE do dia 6 de agosto foi a participação em uma marcha pró-governo convocada para o dia 20 do mesmo mês. Essa manifestação também se opunha ao suposto golpe da direita, que chamava outra marcha pró-impeachment para o dia 16.
Enquanto isso, o apoio e a unificação de lutas nos locais de trabalho e greves que ocorriam foram negligenciadas.
4º reunião do Conselho Nacional de Entidades (dezembro 2015)
Após um ano de intensos embates com os governos, o CNE novamente analisa que é necessário chamar as bases para a defesa do governo e contra Eduardo Cunha. Essa decisão vai na contramão dos sérios ataques impostos contra os profissionais da educação pelo Estado, que não economizou forças para agredir professores e estudantes no Paraná, Santa Catariana, Goiás, Distrito Federal e em São Paulo.
Nós do SISMMAC, junto o sindicato dos professores de Recife e professores da base e oposição à APP-Sindicato, nos posicionamos contra essa medida.
Não discordamos de que o presidente da Câmara é corrupto, representa os interesses do capital e promove ataques contra a classe trabalhadora. Também não discordamos de que o PSDB e o DEM, representantes tradicionais das demandas da burguesia querem o impeachment a qualquer custo para novamente sentar na cadeira da presidência, aprofundar os ataques e servir aos interesses dos grandes empresários.
Entretanto, quando os sindicalistas ligados à CUT apostam no discurso do medo e transformam todas nossas ações em uma luta do bem contra o mal, passam apenas a fazer uma disputa por siglas ao invés de discutir projetos. Essa postura esconde que o governo atual também atacou direitos, que tem um vice-presidente do mesmo partido de Cunha e que defende acordos especiais onde o negociado prevaleça sobre o legislado.
Deixam de dizer que a ministra da agricultura Kátia Abreu intensificou investida contra os trabalhadores rurais e a matança dos povos indígenas.
O que faz a CNTE e outras organizações sindicais que se inscrevem para serem contra o impeachment, como CUT, UGT, Força Sindical, Nova Central, CTB, CSB, MST e MTST, é tentar justificar sua defesa do governo Dilma argumentando que o impeachment seria um golpe contra a democracia.
Tanto os que defendem o governo quanto os que querem derrubá-lo estão juntos com os empresários, defendendo propostas que protegem inclusive empresas denunciadas por corrupção na lava jato. E, além disso, estão juntos apresentando propostas para uma nova rodada de pacto social entre os empresários e centrais sindicais pelegas, o que para os trabalhadores significará mais arrocho, mais demissões e redução de direitos.
Qual seria o papel da CNTE e o caminho da nossa luta?
Para cumprir o verdadeiro papel de uma entidade nacional de trabalhadores em educação, a CNTE deveria buscar a unificação das greves e mobilizações feitas por todo o país. É necessário organizar os enfretamentos aos governos em todas as suas esferas, garantindo assim que cada cidade e estado que se levante em luta receba a solidariedade de classe e possa compreender que só a luta garantirá a manutenção de nossos direitos e o avanço de novas conquistas.
A nossa principal luta não está em Brasília. A principal luta é onde nossos empregos, salários e direitos estão sendo atacados. Nós do SISMMAC entendemos que não devemos pautar nossa atuação pelas ‘marchas’ e ‘contra marchas’.
Nossa tarefa é estar com a classe trabalhadora, enfrentado os ataques dos diferentes governos e lutando diariamente para avançarmos na superação das injustiças e desigualdades. Sem ilusões de que as eleições vão resolver os problemas que enfrentamos, pois não basta apenas trocar quem senta nas cadeiras das instituições do Estado seja no Planalto, no Congresso ou no Judiciário. Para superar esses problemas, é preciso mudar a estrutura dessa sociedade que se mantém a partir da exploração de nossa classe.
Nenhum Direito a Menos!
E que venha 2016 com muitas lutas e greves dos trabalhadores em educação de todo o país!