Por Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde do Paraná
Debate em Maringá esclareceu as/os trabalhadoras/es
A brava gente da saúde realizou no último sábado, 4 de junho, em Maringá, debate a respeito do Projeto de Lei Parlamentar – PLP – 257. Com a participação de lideranças do Movimento Sindical e do assessor jurídico do Sindicato, Ludimar Rafanhim, o evento esclareceu dúvidas e serviu para reforçar a necessidade de mobilização da classe trabalhadora.
O PLP-257 condiciona a renegociação das dívidas dos estados com a União – no caso do Paraná esse montante chega a R$ 10 bilhões – a uma agenda de medidas que reduzem os direitos dos servidores. A ideia é tirar do bolso do trabalhador para garantir o pagamento da dívida.
“O intuito desse tipo de medida é sempre o mesmo: fragilizar os trabalhadores e permitir que o governo possa seguir agradando seus correligionários com o orçamento público”, analisou Rafael Furtado,diretor do Sismac – Sindicato dos Servidores do Magistério de Curitiba – e membro da Intersindical – Instrumento de organização e luta da classe trabalhadora.
Distorção – Entre as medidas que o PLP 257 coloca para os governadores e prefeitos estão mudanças na forma de cálculo do Limite de Responsabilidade Fiscal – LRF. De acordo com o Artigo 18 do PLP, o pagamento da folha de aposentados e pensionistas passaria a compor o montante de gastos com pessoal, limitando a capacidade do Estado de pagar direitos dos trabalhadores. Outro item que antes ficava de fora e pode ser incluído nos gastos com pessoal são os montantes devidos pelo Estado a servidoras/es oriundos de ações judiciais.
Massacre – O PLP estabelece ainda que, à medida que o Estado se aproxima do limite de gastos com pessoal, fica proibida a concessão de reajustes salariais assim como o pagamento de direitos referente à progressão na carreira, ou qualquer mudança que implique aumento da folha. Outra condição posta seria a elevação da percentagem de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
União – Vale lembrar que a medida valerá para todas/os as/os servidoras/es, estaduais ou municipais. “É importante que todos procurem entender o que está por trás desse discurso de renegociação da dívida e percebam que a luta não é de uma ou outra categoria, é de todos”, disse o dirigente da Central Sindical e Popular – Conlutas, Rodrigo Tomazini.
Brava gente – A opinião da direção do SindSaúde é a mesma: precisamos conhecer o que pensam as demais categorias, somar forças e partir para o enfrentamento. A unidade na luta e a aproximação com organizações de outras categorias é uma das deliberações da brava gente da Saúde no 7º Congresso realizado no ano passado. Clique AQUI para ter acesso ao PLP 257 na íntegra.
Ação – Não podemos ficar assistindo essa ofensiva contra os nossos direitos. Temos de assumir nosso lugar e entrar na luta agora. Depois pode ser tarde demais. A melhor maneira de fazer algo para barrar o PLP 257 é pressionando os deputados federais e senadores.
A seguir você confere uma sugestão de texto para e-mail e a lista dos parlamentares. Não deixe de fazer a sua parte!
Sugestão de texto:
Caro deputado/senador
Sou servidor da Saúde e ator das políticas públicas voltadas para a população. Sempre cumpri com o meu papel, tendo de me desdobrar todos os dias para superar a falta de pessoal e a dificuldades estruturais colocadas por más administrações.
Venho até o nobre parlamentar por ter tomado conhecimento da existência de uma proposta degradante para o funcionalismo público que tramita no Congresso. Trata -se do PLP 257, que transfere para os servidores a conta dos abusos dos administradores públicos.
Nossa busca é por apoio para barrar tal medida. Não tem perdão: quem votar a favor está decretando ser inimigo do serviço público e dos trabalhadores/as do Setor.
Dito isso, peço sua atenção para o assunto e defendo que esse projeto seja arquivado. Se chegar à votação, que seu voto seja NÃO!
Envie por email para os deputadas/os federais do Paraná. Acesse a lista com o contato de cauda um deles AQUI