Por Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde do Paraná
O reajuste aprovado pela Câmara Federal para além da demagogia da mídia
Com o cenário político a mil por hora, muita gente se apressou para criticar a aprovação pela Câmara Federal do que os veículos tradicionais de comunicação chamaram de reajuste bilionário para o funcionalismo federal. O pacote envolve uma série de medidas que precisam ser analisadas friamente pelos trabalhadores antes de qualquer coisa.
Longe de querer defender qualquer medida tomada pelos deputados, independente de ser do governo interino, o que pretendemos com essa análise é desmascarar o discurso da mídia. O que eles querem é culpar o funcionalismo público por uma suposta deficiência das contas. Ao estampar em letras garrafais que haverá reajuste de R$ 56 bilhões para o funcionalismo, o que se pretende é colocar a opinião pública contra os servidores e pavimentar um processo de retirada de direitos.
Reajuste – Embora a mídia bata na tecla que R$ 56 bilhões serão destinados ao funcionalismo até 2019, é preciso que todos tenham conhecimento que esse reajuste não irá para todas as categorias na mesma proporção: enquanto os ministros do STF terão reajuste de 16,38% em uma tacada só, os professores das universidades federais, por exemplo, vão ter reajuste de 5% esse ano.
E essa recomposição não caiu do céu para a grande maioria dos contemplados. É, sim, resultado de várias greves e de uma negociação que vem desde o ano passado, ainda durante o mandato da presidenta afastada, Dilma Rousseff. Aliás, a grande maioria do funcionalismo federal ficou nove anos sem aumento. Se colocarmos na ponta do lápis, o reajuste é menos da metade da inflação, que de acordo com o IPCA – Índice de Preço ao Consumidor Amplo – foi de 10,67% em 2015.
Novos cargos – Outra medida integrante do que a mídia tem chamado de pauta-bomba é a criação de 14,4 mil cargos federais. Assunto que está longe de fazer parte de maldade ou bondade do governo interino, mas sim relacionado a antigas reivindicações por recomposição de vagas que ficaram em aberto devido a aposentadorias e exonerações. Entre as áreas que receberam reforço está a Educação, a Cultura e o Exército. Vale lembrar ainda que não se tratam de cargos comissionados, mas sim de cargos a serem preenchidos por concurso público.
DRU – A última etapa da tal pauta-bomba, e essa sim deveria ser alvo das mais ácidas críticas da mídia, são as alterações nas regras da DRU – Desvinculação das Receitas da União. Atualmente, áreas como Saúde (12%) e Educação (18%) recebem recursos vinculados à arrecadação da Federação. Quanto mais é arrecadado, maior é o orçamento que elas devem receber. Pois bem, desde 1992, vários presidentes se valem da DRU para usar parte dessas receitas em outras áreas.
Na PEC aprovada essa semana, o percentual da DRU subiu de 20% para 30% e valerá até 2023. Quem perde com isso são as políticas públicas, que receberão menos dinheiro para uma demanda cada vez maior.
E o déficit? – Todos têm se alarmado com a informação de que existe um déficit de R$ 170 milhões nas contas do Governo Federal. O que não tem assustado muita gente, justamente porque a mídia prefere não abordar, é que, em 2014, só para pagar os juros e a amortização da dívida pública, foram gastos 45,1% do orçamento total da União, o que significa cerca de R$ 1 trilhão. É importante dizer que a grande maioria dos títulos dessa dívida está nas mãos dos bancos.
Por essas e outras é que os trabalhadores precisam ficar ligados e buscar sempre o contraponto. Comer na mão dos veículos da velha mídia, jamais!