Por Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba
O Governo do presidente interino Michel Temer organizou uma série de ataques que atinge os direitos dos trabalhadores. Várias das medidas que estão sendo aprofundas e aceleradas agora são propostas do mandato de Dilma Rousseff.
Ainda não há uma proposta oficial para a reforma da Previdência, mas o que vem sendo discutido é o aumento da idade mínima pra aposentadoria, o aumento da idade das mulheres para se aposentar (igualando com a idade e critérios exigidos dos homens) e o fim da aposentadoria especial para trabalhadores da educação e saúde. Com a reforma, todos os trabalhadores terão que trabalhar até os 65 anos ou mais. A proposta também atinge os aposentados, que terão os reajustes das aposentadorias iguais ao salário mínimo congelados.
O principal argumento do governo para justificar essa reforma é o suposto déficit na Previdência, que demandaria mudanças urgentes. Porém, de acordo com uma pesquisa realizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), a Previdência se mostra, na verdade, um sistema sólido e superavitário. Só em 2015, o valor que sobrou da Previdência Social foi de R$16 bilhões.
Não há necessidade de precarizar ainda mais a Previdência Social, mas o governo insiste em adotar medidas que jogam os custos da recuperação da crise nas costas dos trabalhadores. Justo aqueles que são prejudicados pela desigualdade da concentração de renda e têm seus direitos constantemente ameaçados.
Histórico
As reformas na previdência têm um histórico de trazer mudanças que complicam a vida dos trabalhadores. As regras previdenciárias são reguladas pela Constituição Federal, mas sofreram pioras ao logo dos anos. Em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardozo (PSDB), com a desculpa de que a previdência era a principal causa do déficit público, alterações foram feitas para que a entrada na aposentadoria fosse mais difícil para todos os trabalhadores. Já em 2003, o governo Lula (PT) fixou o teto salarial, restringiu a aposentadoria integral e desvinculou a isonomia entre servidores na ativa e aposentados.
Esse desmonte da previdência serve para que os servidores paguem a conta da atual crise econômica. Enquanto isso, grandes empresários mantêm os lucros e o governo usa o dinheiro da previdência para pagar outras despesas, sem se preocupar com a situação alarmante dos trabalhadores.
Nossa luta é por nenhum direito a menos!
É preciso organizar a união de todos os trabalhadores para uma greve geral e lutar contra a retirada de direitos!