No dia 29/09 os trabalhadores do DETRAN-MT paralisaram os serviços seguindo o calendário nacional de luta contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora. O movimento foi impulsionado pelos metalúrgicos de todo o Brasil, onde pararam a produção de riqueza nesta data.
Para os trabalhadores do Estado em MT, esse dia representa o Dia do Calote na Revisão Geral Anual (RGA), quando foi sancionada a lei em 29 de junho.
No próximo dia 30 vence o prazo para o governo nomear pelo menos 100 aprovados no concurso público, assim como já estão vencidos os prazos dos demais pontos de pauta, como manual de procedimentos, implantação de segurança nas unidades, da política de saúde do trabalhador. Como se não bastasse, no dia 22 o Governo do Estado anunciou a decisão de atrasar, em até dez dias, o pagamento dos salários de parte do funcionalismo! O governo já vem, desde o ano passado, submetendo à instabilidade e insegurança todo o funcionalismo e suas famílias, com parcelamento e calote na RGA, ameaças de atrasos nos salários e atrasos no décimo terceiro.
Chegou à gota d’água!
Entenda as consequências dos projetos que atacam os direitos dos trabalhadores, em trâmite no Congresso Nacional:
O PLP 257/2016, apresentado ainda pelo governo de Dilma Rousseff, aprovado pela Câmara dos Deputados e que hoje tramita no Senado Federal, acarretará, através das contrapartidas exigidas para a renegociação das dívidas dos Estados, Distrito Federal e Municípios perante a União, o congelamento dos salários dos servidores públicos, a suspensão da realização de concursos e de nomeação de novos servidores, a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária ao regime próprio de previdência social de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento) e o atropelo às garantias conquistadas pelas categorias nas Leis de Carreira.
A PEC 241/2016, apresentada já no governo de Michel Temer, tramita na Câmara dos Deputados e acaba com a vinculação de receitas para os investimentos nos serviços públicos, prevista atualmente na Constituição Federal, impondo o congelamento por vinte anos dos investimentos em estrutura, equipamentos, nomeação de pessoal e salários. Enquanto isso, o PLC 30/2015 e o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) avançam para a terceirização/privatização desenfreada, inclusive nas áreas finalísticas, tanto do setor público como privado, ampliando as demissões e impondo contratações com salários e direitos ainda menores, com relações de trabalho ainda mais precarizadas.
A Reforma Previdenciária visa aumentar a idade para aposentadoria. A diferença de idade estabelecida para homens e mulheres diminuiria ou seria igualada, escondendo a dupla jornada, realidade da grande maioria das trabalhadoras. Aqueles trabalhadores com menos de 50 anos já entrariam no novo critério. Quem tem mais de 50 anos terá de trabalhar mais e “pagar um pedágio” para poder aposentar. Com a ladainha de que estaria combatendo fraudes, o governo quer cancelar os auxílios doença e acidente de trabalho e as aposentadorias por invalidez de muitos trabalhadores que não tem condição nenhuma de retornar aos postos de trabalho.
A Reforma Trabalhista estabelecerá que o acordado entre sindicato e governo/empresas prevalecerá sobre os direitos já garantidos em lei. O interesse dos governos e patrões é prever que acordos possam reduzir e arrancar os direitos dos trabalhadores. Direitos como 13º, férias e até mesmo jornada de trabalho poderão ser flexibilizados. Para esses cenários nacional e estadual nossa resposta só pode ser a luta! A capacidade de barrar essas medidas e outras que estão sendo gestadas pelo Estado a serviço do Capital contra os nossos direitos dependerá de nossa capacidade de resistir e nos mobilizar!
Em Cuiabá, foi realizado uma mobilização direcionada à Casa Civil, que contou com a adesão de diversas categorias do setor público e privado.
A INTERSINDICAL esteve novamente para construir junto com os trabalhadores a necessária greve geral.
A conta da crise não é dos trabalhadores!
A conta da crise não é do serviço público!
Dizemos não aos atrasos nos salários e no 13º!
Dizemos não ao calote na RGA!
Dizemos não à PEC 241, ao PL 257 e a todos os projetos e reformas que atacam os direitos da classe trabalhadora e o serviço público!
Todos às ruas!
POR NENHUM DIREITO A MENOS, AVANÇAR RUMO A NOVAS CONQUISTAS!