No dia 11 de novembro, o governo Bolsonaro, impôs mais uma Medida Provisória que passa por cima de direitos e libera os patrões para piorar as condições de trabalho que adoecem e matam.
Com o discurso hipócrita de combate ao desemprego, o governo cria regras para a contratação de jovens trabalhadores de 18 a 29 anos, rebaixando direitos básicos, como o valor da multa do FGTS em caso de demissão e acabando com a contribuição patronal a Previdência, veja:
Por esse tipo de contratação, o jovem trabalhador só poderá receber no máximo um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1497,00 e terá que arcar sozinho com as contribuições para Previdência Social, o patrão não tem que pagar nada para Previdência. Além disso, diminui o valor que o patrão tem que depositar na conta do FGTS, de 8 para 2% e, na hora da demissão, o trabalhador não receberá 40% de multa, apenas 20%.
Mais demissões, e mais arrocho salarial: o governo diz que as empresas não poderão demitir trabalhadores mais velhos e com mais tempo de serviço para contratar por essa nova modalidade, grande mentira, pois quem vai fiscalizar se os patrões estão cumprindo as regras? Assim que Bolsonaro assumiu a presidência acabou com o Ministério do Trabalho e essa MP diminui ainda mais o pouco poder de fiscalização dos auditores fiscais.
Mais acidentes, adoecimentos e morte: a regra agora é primeiro “recomendar” para depois multar empresas que desrespeitam direitos trabalhistas e as normas de segurança do trabalho. Antes disso, desde maio o governo está fazendo uma devassa na Normas Regulamentadoras (NR’s) que definem as normas de segurança e medicina do trabalho. A MP 905 afrouxa a fiscalização contra as empresas, ao mesmo tempo em que institui punição contra auditores fiscais que autuarem empresas fora das regras impostas pela Medida Provisória.
Para os trabalhadores que estão na reabilitação profissional, o governo não está nem um pouco preocupado em garantir funções compatíveis para quem hoje tem uma limitação decorrente de doença ou acidente, sua intenção é se livrar do que para ele é um peso para a Previdência e para as empresas. A criação de um Conselho para definir programas e regras para quem hoje está nessa condição só tem a intenção, como foi o mutirão iniciado por Temer e aprofundado por Bolsonaro, de dar alta e cortar aposentadorias por invalidez de milhares de trabalhadores adoecidos que ficarão sem o auxílio previdenciário e sem condições de retorno ao trabalho.
Não para por aí, o governo saudoso da ditadura militar, tenta submeter outra estrutura do Estado, ao seu controle, ao colocar na MP que os Termos de Ajuste de Conduta (TAC) feitos pelo Ministério Público não poderão ultrapassar a dois anos, isso significa por exemplo, que, passados dois anos que um patrão violou regras de segurança, desrespeitou direitos trabalhistas e que estava subordinado ao TAC estará livre para continuar a cometer crimes contra direitos básicos dos trabalhadores. Pois o sucateamento na área de fiscalização do trabalho iniciada em governos anteriores, agora caminha praticamente para a extinção.
Piorar ainda mais as jornadas de trabalho: o que Bolsonaro não conseguiu emplacar na sua Medida Provisória denominada “liberdade econômica” volta agora na MP 905, a Medida Provisória libera o trabalho aos domingos, sendo que para comerciários e para quem trabalha na área de serviços, a cada quatro semanas apenas será garantido um domingo de folga, e para quem trabalha nas indústrias, somente depois de 7 semanas, será garantido 1 domingo de folga. Para agradar aos banqueiros, libera o trabalho aos sábados dos bancários e tenta acabar com a jornada de 30 horas semanais, ao definir que apenas quem trabalha nos caixas terá jornada de 6 horas diárias.
A MP também acaba com a exigência de registros específicos para várias categorias: como radialistas, jornalistas, que terão seus direitos ameaçados e, diferente do que diz governo, isso não é para acabar com a burocracia desnecessária para contratação, e sim para liberar as empresas a não cumprirem jornadas de trabalho, pisos salariais entre outros direitos garantidos.
A MP mexe também nas regras para pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cria novas regras em relação a fiscalização da Receita Federal e tenta afastar os Sindicatos dos Trabalhadores das negociações, tudo para facilitar a vida dos patrões para exigir cada vez mais metas dos trabalhadores,
Tira do trabalhador desempregado e dá para o patrão: o governo capacho dos patrões vai desonerar a folha de pagamento das empresas que aderirem a contratação verde amarela, isso significa que aqueles patrões que vão demitir quem hoje tem mais tempo no trabalho, porque não serão fiscalizados e contratarem jovens com menos direitos, vão ter ainda o prêmio de ter impostos reduzidos. Pela proposta do governo os R$ 10 bilhões que o Estado deixará de arrecadar com a desoneração da folha de pagamento nos próximos 5 anos, será compensado pelos R$ 12 bilhões que o governo arrancará de cada trabalhador desempregado, que terá que contribuir com 7,5% de seu seguro-desemprego ao INSS.
A MP 905 é o aprofundamento da reforma trabalhista dos patrões: dois anos se passaram da aprovação da reforma trabalhista feita pelo governo Temer/MDB e pela corja do Congresso Nacional e o que aumentou não foram os empregos, mas sim o arrocho nos salários e a diminuição de direitos e a Medida Provisória 905 do governo Bolsonaro é o aprofundamento do caos da reforma trabalhista. Basta abrir bem os olhos e ver além da propaganda dos meios de comunicação que estão a serviço de defender mais arrocho e menos direitos para os mais pobres e manter os privilégios daqueles que se fartam a partir da miséria de milhões. A MP 905 não vai criar mais empregos, ela só vai aprofundar a reforma trabalhista uma reforma que garantiu que os patrões continuarem demitir e depois em novas contratações piorar ainda os salários e as condições de trabalho.
É preciso antecipar o fim dessa Medida Provisória que atenta contra a vida da classe trabalhadora, e isso se faz lutando: proteção à saúde e a vida nos locais de trabalho, jornadas de trabalho regulamentadas na CLT, e em Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho que definem seu limite e o devido descanso aos finais de semana, depósito de FGTS e sua multa na hora da demissão, não foram nenhuma concessão de patrões e governos de plantão, foram garantidos através de muita luta.
Então não adianta esperar por um milagre nesse governo ou só esperar por novas eleições, é só lutando que vamos garantir direitos, emprego, dignidade. E isso se faz junto, junto com quem sofre as barbaridades provocada pelos patrões e por seus governos, junto com quem está trabalhando e com quem está desempregado, com quem está na empresa terceirizada e no trabalho ainda mais precarizado, essa é uma luta do conjunto da classe trabalhadora.
