Fruto da luta da classe trabalhadora que enfrentou os mais diversos governos, como a ditadura militar financiada pela burguesia, a Seguridade Social é um direito fundamental para garantir segurança e proteção aos trabalhadores nas mais diversas situações, que vão desde o desemprego até a absoluta ausência de recursos para sobreviverem.
Foi da experiência concreta de solidariedade e luta da classe trabalhadora que nasceram as primeiras formas de socorro, como as Associações de Auxílio Mútuo que tinham como objetivo garantir o necessário aos trabalhadores adoecidos e sem trabalho, junto à solidariedade, a luta de enfrentamento contra os patrões e seus governos.
Foi a luta direta dos trabalhadores que garantiu que Previdência, Seguridade e Assistência Social estivessem incluídas entre os direitos básicos: portanto isso não foi concessão de nenhum governo ou uma benesse do Capital que tem no trabalhador sua principal mercadoria, pois é o trabalhador que quanto mais se desgasta no processo de trabalho, mais lucro gera ao patrão e quando adoece é lançado fora, como uma peça que danificada não serve mais para a produção dos lucros. As doenças e acidentes provocados pelo trabalho que não param de crescer são o exemplo cruel dessa realidade e a cada novo governo, o Capital tenta arrebentar também com direitos que existem na Previdência de proteção básica a esses trabalhadores.
Esse é um dos exemplos que mostram a importância de termos na luta assegurado na Constituição Federal de 1988 o direito à saúde universal, à previdência social e a assistência social, num sistema em que de forma solidária os trabalhadores participam com sua contribuição para garantir aposentadorias, auxílios previdenciários e a assistência social para quem dela precisar.
Também garantimos na luta a obrigatoriedade que o Capital repasse parcela de seus lucros para o sistema Previdenciário, o que ano após ano vem sendo desrespeitado, seja pelos calotes gigantescos das grandes empresas privadas à Previdência, seja pelos desvios de verbas feitos pelos governos de plantão para atender o grande capital.
A Seguridade Social é alvo constante dos patrões desde seu surgimento, pois, para garantir a manutenção de seus lucros nos períodos de saída de suas crises buscam no Estado medidas para garantir que seus lucros não cairão. Para isso o Estado age seja no Executivo, Parlamento, Judiciário e com as Forças armadas a cada nova crise aprofundando os s ataques aos direitos trabalhistas e sociais.
Com os constantes ataques às políticas de Seguridade Social e com alto índice de desemprego impostos pelo Capital, milhares de trabalhadores são atendidos apenas pela política de Assistência Social.
Esta política de assistência social é organizada pelo SUAS, o Sistema Único da Assistência Social, em que são colocados auxílios e serviços públicos a quem deles necessite, como o Bolsa Família, serviços de proteção à crianças, adolescentes, idosos, entre outras políticas de assistência para quem mais precisa. Com os constantes ataques às políticas de Seguridade Social e com alto índice de desemprego, cada vez mais, milhares de trabalhadores precisam de apoio da Política de Assistência Social, seja pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio de 1 salário mínimo para idosos e portadores de necessidades especiais que não podem trabalhar e que não possuem acesso à Previdência e são importantes conquistas dos trabalhadores que fazem parte do programa da Assistência.
A assistência social é utilizada pelos governos de plantão principalmente em momentos de miséria crescente, nos picos de desemprego e informalidade como se fosse uma concessão para os trabalhadores terem acesso ao mínimo a sua sobrevivência.
Com o avanço da pandemia no Brasil após muita pressão para que se garantisse o mínimo para os trabalhadores que estão no desemprego, na informalidade e incapacitados para o trabalho, foi criado o auxílio emergencial.
E nunca é demais lembrar que o governo da morte de Bolsonaro era contra o auxílio emergencial e depois teve a desfaçatez de apresentar uma proposta de auxílio no valor de R$200,00. Após muita pressão das Organizações dos Trabalhadores, o auxílio aprovado foi de R$ 600,00, e esse valor que ainda era muito pouco, agora foi cortado pela metade pelo governo e tendo apenas somente mais 4 parcelas.
Os patrões viram na situação de pandemia e de miséria generalizada uma oportunidade para atacar ainda mais direitos dos trabalhadores. Várias medidas provisórias e portarias foram impostas liberando os patrões a diminuir salários, retirar direitos e continuarem com as demissões.
Junto a isso, as grandes corporações industriais, do sistema financeiro, do agronegócio e do comércio querem que o dinheiro público esteja à disposição de seus interesses, por isso apoiaram a proposta inicial apresentada por seu ministro da economia Paulo Guedes em que propunha criar o tal “Renda Brasil” acabando com o seguro defeso, o abono salarial, o salário família entre outros programas básicos de transferência de renda.
Enquanto as grandes empresas, bancos, seguem lucrando em meio a pandemia, o governo segue com a agenda imposta pelo Capital aprofundando os ataques da reforma trabalhista, criando maiores dificuldades para que os trabalhadores tenham acesso a auxílios previdenciários, além de sua desumana reforma da Previdência que exterminou o direito à aposentadoria de uma grande parcela da classe trabalhadora.
Com o mesmo discurso mentiroso de que as reformas visam atacar os privilégios como o utilizado na reforma da Previdência, o velho e falso discurso da “ineficiência” e da necessidade do “ajuste fiscal” se reapresenta agora para congelar os salários do funcionalismo público junto à reforma administrativa que tem como objetivo acabar com os direitos dos trabalhadores e sucatear de vez o serviço público.
Desmontar e privatizar os serviços essenciais como ocorre na saúde e reduzir os direitos sociais é um dos principais objetivos dos patrões depois da aprovação de sua reforma trabalhista. Para tanto, não importa se isso custe a morte de mais de 130 mil pessoas e milhões de contaminados pela COVID 19, o importante são os seus lucros.
Por isso agora o alvo da vez é o serviço público, a campanha mentirosa da Reforma Administrativa escancara a quem o Estado serve.
Num país em que mais de 130 mil já morreram, mais de 4 milhões estão contaminados, mais de 40 milhões estão sem emprego e que uma grande parcela da classe trabalhadora sequer tem acesso ao minguado salário mínimo, os patrões e seu governo da morte seguem buscando arrancar mais direitos dos trabalhadores.
A necessária luta em defesa dos direitos sociais, passa também pela defesa da Seguridade e assistência social. A mobilização em defesa do serviço público e de qualidade para a população trabalhadora é a resistência necessária para manter os direitos que ainda temos hoje e foram conquistas das gerações de nossa classe que vieram antes de nós que os garantiram através de muita firmeza, solidariedade e luta.