Por SISMMAC
Na próxima quarta-feira (27), as professoras e professores municipais de Curitiba se reúnem em assembleia para analisar a nova proposta de projeto de lei, elaborada pela Prefeitura, que camufla a criação de um banco de horas e propõe flexibilizar os horários de entrada e saída dos servidores municipais. A assembleia será realizada às 18h30, em primeira convocação, no Centro de Convenções (R. Barão do Rio Branco, 370).
Essa nova proposta foi elaborada para substituir o projeto de lei que, por pressão dos sindicatos, foi retirado de tramitação da Câmara Municipal em março. Entretanto, os ataques aos direitos se mantém nessa nova versão.Clique aqui para ler a análise preliminar do SISMMAC sobre a proposta.
Além do debate sobre como barrar essa ameaça que atinge todas servidoras e servidores municipais de Curitiba, a assembleia do dia 27 também vai analisar o cenário nacional de ataques contra a classe trabalhadora. As professoras e professores decidirão a forma de participação do magistério no Dia Nacional de Paralisação e Manifestações contra a Terceirização, que acontece no dia 29 de maio. Por todo o país, serão realizados protestos em locais de trabalho, atos e manifestações de rua, além de paralisações parciais e totais de trabalho. Esse dia de luta dará continuidade aos protestos e mobilizações iniciados no dia 15 de abril contra o Projeto de Lei 4330/2004, que libera a terceirização em toda e qualquer atividade.
As mobilizações do dia 29 de maio também terão como pauta a luta contra as medidas provisórias 664 e 665, editadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) em dezembro, que reduzem direitos previdenciários, como o seguro desemprego e o auxílio-doença.
Esses ataques são respostas dos governos e do congresso nacional à pressão dos grandes empresários, que querem jogar sobre os trabalhadores a conta da crise que eles mesmos produziram. Por um lado, exigem que o estado libere a terceirização para ampliar a exploração sobre a classe trabalhadora e aumentar seus lucros. Por outro, cobram a redução de investimentos em áreas sociais e corte de direitos. Querem, com isso, que os governos que se endividaram nos últimos anos por causa dos volumosos incentivos concedidos aos empresários recuperem, a qualquer custo, sua capacidade de continuar investindo em projetos que ampliem seus lucros.
Aqui no Paraná, os trabalhadores também vão protestar contra a repressão policial e as medidas de ajuste fiscal impostas pelo governador Beto Richa (PSDB). Além de apoiar os professores e demais servidores do estado que estão em greve há mais de 20 dias, nossa luta é pela revogação do tarifaço imposto por Richa com o aumento generalizado de impostos no início do ano, contra os cortes de investimento nas universidades estaduais e contra a ameaça de privatização da Copel e Sanepar.
As medidas de ‘ajuste fiscal’ anunciadas por Richa e Dilma fazem parte de um mesmo projeto que tenta transformar em dívida pública – a ser paga pelos trabalhadores – um déficit que foi gerado de forma privada para atender os interesses dos grandes empresários. Depois de ter se endividado nos últimos anos para manter os lucros do empresariado nas alturas, os governos federal e estadual tentam recuperar seu poder de investimento com a redução de ‘gastos’ que atingem apenas os trabalhadores.
Para derrotar os ataques do empresariado, do congresso nacional e dos governos Dilma Rousseff (PT) e Beto Richa (PSDB) contra os direitos dos trabalhadores, é necessário unir a classe trabalhadora na construção de uma grande greve geral!
As mobilizações do dia 29 de maio serão mais um passo importante na preparação dessa necessária greve geral. É preciso unir as diferentes categorias profissionais em uma mesma luta, paralisar os locais de trabalho e assim mostrar a força que a classe trabalhadora possui quando está unida e mobilizada.
Conheça melhor as pautas que impulsionam a mobilização do dia 29 de maio:
Contra a Terceirização
Na versão do PL das terceirização aprovado na Câmara dos Deputados, o serviço público e as empresas estatais estão fora dos ramos em que a terceirização das atividades-fim seria completamente liberada. Entretanto, essa conquista pode durar pouco. Segundo o jornal Valor Econômico, a presidente Dilma já começou a mobilizar a base de apoio do governo no Senado para reincluir as estatais no projeto.
Além dessa movimentação, o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação que estava engavetada há quase 10 anos e decidiu que a administração pública pode repassar a gestão de escolas, universidades, hospitais e de empresas estatais para entidades privadas conhecidas como ””””organizações sociais””””.
Para impedir que a terceirização avance ainda mais, é unir todos os trabalhadores na luta contra o PL 4330!
Contra as medidas provisórias de Dilma (PT) que retiram direitos previdenciários
A Câmara dos Deputados aprovou nos dias 6 e 13 de maio as medidas provisórias 664 e 665, editadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) em dezembro, que reduzem direitos previdenciários, como o seguro desemprego e o auxílio-doença. Os graves ataques aos direitos dos trabalhadores, impostos com essas duas medidas, estão em vigor desde o início de março, mas precisam passar pela Câmara e pelo Senado para se transformarem em legislação permanente.
Ao aumentar o tempo necessário para que o trabalhador solicite pela primeira vez o seguro desemprego, reduzir valor dos benefícios e restringir acesso a direitos, como o auxílio-doença e pensão por morte, o governo ameaça deixar o trabalhador sem rede de proteção em caso de desemprego. Essas mudanças têm impacto sobre o conjunto da classe trabalhadora, já que, sem o benefício, a ameaça de demissão pode servir como instrumento para frear as lutas por melhores salários e direitos. Além disso, sem o seguro-desemprego, o trabalhador se vê obrigado a aceitar salários mais baixos e condições de trabalho piores para voltar ao mercado de trabalho o quanto antes.
Clique aqui para conferir a análise completa das medidas provisórias 664 e 665.
Contra a repressão e o ajuste fiscal de Beto Richa (PSDB) que atacam os trabalhadores
Para garantir que a mudança na previdência dos servidores estaduais fosse aprovada a qualquer custo, Beto Richa armou um cenário de guerra no Centro Cívico no dia 29 de abril. Bombas de efeito moral, gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha foram atiradas incessantemente contra os servidores por mais de duas horas, deixando 213 feridos.
A aprovação desse projeto de lei, que já foi sancionado pelo governador em tempo recorde, permite que o governo coloque a mão no dinheiro da previdência dos servidores para recuperar o “poder de investimento” do estado. Na prática, coloca em risco o futuro de milhares de servidores com o objetivo de liberar mais recursos para investir em projetos que beneficiam empreiteiras e grandes empresários.
Os ataques contra os trabalhadores, entretanto, não param por aí. Richa também impôs um tarifaço com aumento do ICMS, do IPVA e a taxação dos servidores públicos aposentados que atinge o conjunto da classe trabalhadora e se recusa a repor a inflação do último ano para os servidores estaduais.