Nos últimos dias, o governo federal através do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Comunicação Social tentou se desvincular do projeto gestado pelos Ministérios da Fazenda e Planejamento que pretende alterar as regras do FGTS e seguro-desemprego, o que teria como consequência mais danos aos trabalhadores.
Pela proposta gestada nos ministérios da Fazenda e Planejamento, as regras do seguro-desemprego e da multa de 40% seriam alteradas, atingindo diretamente o trabalhador que teria o valor reduzido da multa a receber quando demitido sem justa causa.
A proposta seria abater o valor do seguro-desemprego da multa rescisória do FGTS, a ideia seria de quanto maior for a multa do FGTS, menor seria a parcela do seguro-desemprego a ser paga ao trabalhador.
É através do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que é subsidiado o Seguro-Desemprego, e sua principal fonte vem do FGTS, ou seja, do que é financiado não só pelos recursos públicos ou das alíquotas pagas pelas empresas, mas pago principalmente pelos trabalhadores através de sua contribuição mensal.
Pela proposta que o governo agora tenta dizer que não está em discussão o trabalhador seria duplamente atacado, ao perder o emprego e ao ter a redução da multa do FGTS.
Essas propostas fazem parte do pacote em elaboração pelos Ministérios da Fazenda e Planejamento que buscam cortes drásticos no Orçamento federal que estão focados em cortar gastos em setores que deveriam garantir proteção social a população trabalhadora.
A revisão das perícias no INSS, de pagamentos do BPC, novamente volta como instrumento de corte dos gastos, como foi feito durante os governos Temer/MDB e Bolsonaro/PL, que ao invés de coibir desvios acabou cortando direitos de quem mais necessita.
No pacote pouco ou nada se vê de propostas que avancem em punição aos grandes sonegadores da Previdência, grandes empresas que aumentam seus lucros impondo calote e mais demissões se utilizando da rotatividade como forma de achatamento salarial.
O movimento que faz o governo é o inverso do que deveria fazer em relação à proteção dos direitos trabalhistas e sociais duramente garantidos pela classe trabalhadora. Já antes de assumir, o governo colocou para debaixo do tapete a revogação das reformas trabalhista e previdenciária impostas nos anos de 2017 e 2019 que tiveram como consequência rebaixamento dos salários, redução de direitos, mais arrocho e miséria.
Além de dizer NÃO para qualquer proposta do governo que ataque direitos é preciso retomar com força a luta exigindo tudo aquilo que nos foi arrancado nas reformas impostas pelos governos anteriores e que até agora o atual governo nada fez para mudar.
Brasilia DF 18 07 2019 Aplicativo para baixar em celulares de trabalhadores pra ver extratos dp FGTS lançado hoje. foto Marcelo Camargo Ag.Brasil