Ataques a direitos básicos, desvio de recursos de serviços fundamentais, mais privatização, congelamento de salários e diminuição dos gastos com Saúde, Educação, Previdência. É a máquina do Estado em pleno vapor para atender os interesses do Capital.
Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 enviada por Temer ao Congresso, que quer impor o congelamento em até 20 anos dos gastos públicos para o pagamento da dívida interna, dívida produzida pela farta ajuda aos empresários.
Junto a PEC 241, está o Projeto de Lei 257 (originária do governo Dilma) que trata da renegociação das dívidas dos estados e também tem por objetivo o congelamento dos salários dos servidores, além de impor a ampliação da privatização de empresas públicas. Ou seja, a proposta, continuada por Temer, é avançar na cobrança da fatura de quem não a produziu: pois a dívida que hoje consome mais da metade do Orçamento da União foi provocada pela farta ajuda ao Capital nas saídas da crise de 2008. É uma dívida privada, assumida pelo Estado que agora quer ampliar o sucateamento dos serviços públicos principalmente na saúde, previdência e educação, para “dar segurança” ao Capital, que terá novamente recursos públicos reservados para seus interesses privados.
O governo Temer/PMDB ao mesmo tempo em que aprovou a PEC 241 em primeira votação na Câmara dos Deputados, manteve a farta “Bolsa Empresário”, ou seja, ao Capital mais dinheiro público através dos empréstimos via BNDES e das desonerações da folha de pagamento. São R$ 224 bilhões para o Capital, o que equivale à mais de 7 vezes o que será destinado ao Bolsa Família (29,7 bilhões), bem mais do que será colocado para Saúde (94,9 bilhões), menos ainda o que irá para Educação (33,7 bilhões). Ou seja, mantiveram a mesma política do governo do PT que tanto criticaram à época do impeachment.
O governo quer transformar a educação pública em oficina que atenda os interesses do Capital: junto ao projeto de congelamento dos gastos públicos, o governo tenta na Educação transformar o Ensino Médio numa oficina que atenda aos interesses exclusivos do Capital, através da Medida Provisória 746. A proposta de mudança do conteúdo das disciplinas do Ensino Médio eliminando a obrigatoriedade até o final do curso de disciplinas como história, geografia e outras relacionadas às Ciências Humanas, tem por objetivo impor aos jovens como única possibilidade de escolha de conhecimento àquilo que seja necessidade para o Capital.
Junto a isso tentam recolocar a mordaça nos professores, tentando impor um ensino neutro, no que denominam “escola sem partido”. Socializar o saber acumulado é mais do que escrever na lousa a definição de conceitos, fórmulas e equações. O saber é acúmulo histórico que não se faz acima ou alheio à forma que a cada período a humanidade se organiza. A lei da mordaça acompanhada da reforma do Ensino Médio tem como único objetivo educar para alienação necessária ao Capital para aumentar sua produtividade: ou seja, querem mais e novos trabalhadores que desconheçam sua história como classe e assim mais propensos a submissão, controle e envolvimento nos locais de trabalho.
E contra mais esses ataques do governo novamente em várias regiões do país, os estudantes têm conseguido enxergar que essas propostas significam a destruição de direitos básicos e voltaram a ocupar as escolas, num movimento importante de resistência.
O exemplo dado pelos estudantes que ocupam as escolas hoje é muito perigoso para o Capital e seus governos: eles demonstram a importância da luta para defender os direitos.
Rompendo as barreiras regionais, as ocupações estão chegando aos vários cantos do país. Começando pelo Paraná, onde atualmente chegam a mais de 800 ocupações nos Colégios Estaduais, passando por Minas Gerais, onde são mais de 15 escolas ocupadas. As ocupações também chegaram no Rio Grande do Norte e em São Paulo, os estudantes enfrentam a repressão da Polícia do governo Alckmin que tenta de todas as formas evitar as ocupações massivas que ocorreram no ano passado. Nos Institutos Federais de educação já passam de 80 campus e reitorias ocupados nos estados de Alagoas, Bahia, Brasília, Santa Catarina, Ceará, Espirito Santo, Rio Grande do Sul, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo. E já são mais de 45 universidades estaduais e federais ocupadas contra a Medida Provisória que desestrutura o ensino médio e também contra a PEC 241.
Para tentar barrar o avanço das ocupações, os governos atacam a luta legítima dos estudantes
O governo, tanto dos estados como o federal, além de jogar todo seu aparato policial pra cima de quem ousa se manifestar, também manipula as informações, através dos meios de comunicação para tentar destruir o movimento.
Além disso, no estado do Paraná chegaram até a ameaçar com o adiamento da prova do ENEM se as escolas não forem desocupadas até o dia 31 de outubro.
Ameaçam os alunos com o cancelamento do ENEM dizendo que a culpa é das Ocupações, mas para garantir o segundo turno das eleições municipais que no Paraná ocorrerão em Curitiba, Ponta Grossa e Maringá o processo eleitoral acontecerá mesmo com as escolas ocupadas. Ou seja, juntam a repressão e a chantagem para tentar conter a luta que se amplia.
As ocupações nas escolas, as paralisações dos metalúrgicos no dia 29 de setembro, são passos importantes para avançarmos na construção da necessária greve geral, pois é lutando que vamos barrar o ataque dos patrões e do governo aos direitos que nós como classe trabalhadora garantimos na luta. Por aqueles que lutaram para que hoje tivéssemos esses direitos, por nossa geração e por nossos filhos é que precisamos fortalecer essa luta que é do conjunto da classe trabalhadora.
