CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Demissões em massa, arrocho salarial, ataque a direitos, desocupações na cidade e no campo, sucateamento dos serviços públicos, são as ações do Capital e de seus governos contra a classe trabalhadora para retomar seu patamar de lucros e ampliá-los.
Para tentar conter o movimento da classe, o braço armado do Estado se impõe com suas Polícias, como foi no caso da Usiminas em Cubatão que requisitou do governo Alckmin/PSDB e teve a sua disposição mais de 300 homens da Policia Militar a sua disposição para atacar com suas balas e bombas a mobilização contra as mais de 5 mil demissões anunciadas em outubro e 2015.
A mesma Polícia que reprime diariamente as manifestações nas fábricas e nas ruas contra os ataques dos patrões e do governo aos direitos da classe trabalhadora.
Quando não são as balas e bombas, o Judiciário entra em cena com seus interditos proibitórios para tentar impedir as greves e os legítimos piquetes. E com a aprovação da Lei 12.850, proposta ainda no governo Dilma/PT tentam enquadrar como organização criminosa, as organizações dos trabalhadores e dos movimentos sociais.
Exemplo dessa ação contra os que lutam está em curso no estado de Goiás, onde o Judiciário decretou prisão preventiva de quatro militantes do MST, baseado na Lei 12.850. Seu crime? Nenhum. São trabalhadores que lutam pela terra e em algumas regiões têm enfrentando os interesses do agronegócio
Com base na lei 12.850/2013, diferente do enquadramento de formação de quadrilha acusação que vários juízes já tentaram impor aos movimentos sociais, como MST e que até então não tinha sido acatada pelos Tribunais Superiores, a Organização Criminosa pressupõe a teoria do Domínio dos Fatos, ou seja, colocando o Movimento como organização criminosa, qualquer militante pode ser acusado em qualquer inquérito.
É o Estado avançando com seu braço armado e seu Judiciário contra a luta da classe trabalhadora. E nossa resposta a mais esse ataque é solidariedade ativa e a ampliação de nossas lutas.
Pela libertação imediata dos militantes do MST.
Contra a criminalização das Organizações dos Trabalhadores.
Nossa principal arma é avanço de nossas lutas.