A maioria dos senadores aprovou no dia 24 de junho o Projeto de Lei do senador Tasso Jereissati do PSDB que propõe a privatização da água e do saneamento básico no Brasil.
Pelo projeto, o saneamento deixa de ser administrado pelo Estado e vai para as mãos das empresas privadas, ou seja, pretendem transformar um recurso natural e fundamental para a vida em mercadoria rentável para Capital.
A proposta, aprovada pela maioria dos senadores, muda o marco regulatório do saneamento, abrindo as porteiras para que as empresas privadas concorram entre si para abocanharem os serviços de água e saneamento no país.
Hoje a maioria dos serviços de água e saneamento são realizados através da Companhias estaduais e municipais, ou seja, é o Estado que deve ser o responsável por garantir o abastecimento de água e garantir o acesso ao saneamento. Onde há empresas privadas há má qualidade da água e tarifas altas. A cidade de Manaus tem os serviços privatizados desde 2000 e mostra que só há investimentos onde há retorno imediato de lucro, deixando a periferia sem abastecimento de água mesmo morando na maior bacia hidrográfica do mundo.
De maneira proposital, os sucessivos governos sempre negligenciaram o acesso à água e saneamento e o resultado disso é que quase metade da população no Brasil não tem acesso a tratamento de esgotos sanitários, o que significa que quase 100 milhões de trabalhadores não tem acesso a saneamento e aproximadamente 35 milhões não tem acesso à água tratada. Os dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) divulgados esse ano, referente ao ano de 2018 que mostram a cruel situação a que são submetidos os mais pobres.
A hipócrita justificativa para o projeto que quer transformar a água em mercadoria tenta se escorar na ausência de políticas públicas para o saneamento, tentando esconder que as grandes corporações privadas, ao disputarem as licitações que serão verdadeiros leilões da água, buscarão investir bem longe da pobreza, o que significa que além do aumento das tarifas, o que já vimos em vários outros setores privatizados, vão piorar ainda mais o acesso à água e ao saneamento.
As experiências pelo mundo afora revelam que em todos os lugares onde os serviços de fornecimento de água e saneamento foram privatizados o que se viu foi aumento das tarifas, a piora dos serviços de acesso à água e esgoto tratado, além de potencializarem a agressão ao meio ambiente. Nas recentes manifestações no Chile, a luta contra a privatização da água está entre as principais reivindicações das mobilizações que ocuparam por meses as ruas do país.
Num momento em que no Brasil mais de 50 mil já morreram, mais de um milhão estão contaminados pelo novo coronavírus pela ação do governo genocida Bolsonaro, mais uma vez a maioria que está no Parlamento mostra a quem serve: até o recurso mais básico à vida do ser humano querem entregar nas mãos do Capital.
Lutar contra a implementação do PL 4.162/19 também é uma luta em defesa da vida.